Estamos em época de entrega da declaração de imposto de renda de 2013 ( ano base 2012 ) e naturalmente surgem algumas dúvidas, por isso resolvi fazer uma pesquisa na internet a montar um pequeno resumo sobre as principais dúvidas :
- Quais parcelas entram na declaração ? As que venceram em 2012 , as referentes a 2012 ou as que foram pagas em 2012 ?
No IRPF, vale o regime de caixa. Se o pagamento é em 2012, ele só pode ser usado para dedução em 2013.
Não importa que o pagamento se refere a mensalidades de 2012 ou não, o que vale é quando foi efetuado, então nos relatórios do sisalu entraram somente os valores pagos em 2012
- Quais gastos com educação não podem ser descontados ?
De acordo com a Receita Federal do Brasil, todavia, não são dedutíveis as despesas referentes a:
a) Uniforme, material e transporte escolar;
b) Aquisição de enciclopédias, livros, revistas e jornais;
c) Aulas de idiomas;
d) Aulas particulares;
e) Aulas de música, dança, natação, ginástica, tênis, pilotagem, dicção, corte e costura, informática e assemelhados;
f) Cursos preparatórios para concursos públicos (processos seletivos) e vestibulares;
Não encontrei na internet nada em relação ao pagamento do "período integral", visto que em algumas escolas o período integral é encarado como recreação e desta forma deixaria de ser gasto com instrução.
Outro extra que é dificil definir como trabalhar é o extra de acordo, pois o acordo pode ser de mensalidade ou de parcelas que não são mensalidade.
No SisAlu, no relatório padrão incluimos somente mensalidade e matrícula, e estamos criando uma opção para mostrar ou não uma coluna com o valor dos juros pagos, pois os juros não são gastos com educação, apesar de já termos recebido solicitações de escolas para incluir o valor total pago, ele não deveria constar no extrato de pagamento para imposto de renda.
- Mensalidade paga por parentes que não sejam os pais, podem ser descontadas ?
No caso de sacado ser avó , tio, pai separado, etc, conforme alguns links que encontrei no site da receita federal somente poderá fazer os descontos quem tiver a guarda judicial e tiver feito os pagamentos :
http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoafisica/irpf/2013/perguntao/perguntas/pergunta-376.htm
http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoafisica/irpf/2013/perguntao/perguntas/pergunta-319.htm
Por este motivo, não iremos intitular o relatório padrão de "Extrato de imposto de renda", pois não temos a informação de quem tem a guarda judicional no SisAlu, então iremos chamar apenas de extrato de pagamentos e cabe ao pagador saber se pode utilizar no imposto de renda ou não.
Além do relatório padrão, vamos incluir para os clientes que tem o tutorweb, um menu com a opção para os pais gerarem o extrato de pagamentos direto no site, caso sua escola queira ativar este menu por favor falar com o Wagner.
Segue link da receita federal com outras dúvidas mais comuns :
http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoafisica/irpf/2013/perguntao/assuntos/deducoes-despesas-com-instrucao.htm
Se alguém tiver alguma informação a mais e quiser compartilhar é só me enviar,
Atenciosamente,
Marcos Pereda
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